Composíção
A Comissão Permanente é constituída pelos seguintes elementos:
- 0 Presidente da Conferência actual.
- 0 Presidente da Conferência anterior.
- Um Presidente coordenador por cada um dos Estados membros da CALRE
Funções
Por intermédio da siin Preoitiência, a Comissão Permanente desempenhará as seguintes funções:
a) Convocar os seus membros para que os mesmos preparem a reunião da Assembleia Plenária no prazo de seis meses subsequentes à data de encerramento da última Conferência,
b) Definir a ordem de trabalhos da próxima Conferência, incluindo os temas a debater na reunião da Assembleia Plenária.
c) Nomear os Presidentes encarregues de elaborar, apresentar e defender as correspondentes intervenções, bem como aqueles que presidirão às reuniões na qualidade de moderadores dos debates.
d) Resolver qualquer assunto institucíonal ou representativo, de interesse geral ou comunitário, que deva ser objecto de decisão colegial.
e) Celebrar uma reunião preparatória na véspera da Assembleia Plenária. Na referida reunião preparatória, a Comissão Permanente, em colaboração COM 0 Presidente da CALRE, decidirá sobre a aceitação das emendas de última hora e a duração das intervenções, ultimando as especifícações e detalhes necessários para o bom funcionamento da Assembleia Plenária.
f) Adoptar decisões urgentes através de procedimento escrito, quer por iniciativa do Presidente anfitrião, quer por requerimento de outros Presidentes, no prazo de quinze dias úteis antes da data fixada para a tomada de decisões, sempre que tal procedimento não implique uma declaraçâo de vontade que possa comprometer a Assembleia Plenária.
